Termos de Uso

Última atualização: 27 de julho de 2026 · Versão 1.0

Estes Termos regem o uso do aplicativo Revirto ("App"), fornecido por Gabriel Matiola Pagnan, pessoa física, no Brasil ("nós"). Ao usar o App, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use o App.

1. O que o Revirto é — e o que não é

O Revirto é um aplicativo de bem-estar e apoio pessoal para adultos que querem reduzir ou interromper o consumo compulsivo de conteúdo adulto. Ele oferece um plano guiado de 90 dias, registro de progresso, ferramentas para momentos de vontade, conteúdo educativo, uma comunidade anônima e um acompanhante por chat com inteligência artificial.

O Revirto não é um serviço médico, psicológico ou terapêutico. Ele não fornece diagnóstico, não prescreve tratamento e não substitui o acompanhamento de profissionais de saúde. Os resultados, percentuais, gráficos e estimativas exibidos são indicativos e educativos. Nenhum recurso do App garante qualquer resultado específico.

2. Idade mínima

O uso é permitido apenas para maiores de 18 anos. Ao usar o App, você declara ter 18 anos ou mais.

3. Planos, preços e o que está incluído

O acesso ao App exige compra. Não existe período de teste gratuito e não oferecemos versão gratuita com recursos limitados. Os planos disponíveis são:

Os dois planos dão acesso a todos os recursos do App. O preço, a periodicidade e a condição de renovação são exibidos de forma clara na tela de compra, antes da contratação (CDC, Art. 6º, III, e Art. 31).

Preços eventualmente exibidos como valor "de/por" referem-se ao preço de referência do próprio App. O valor efetivamente cobrado é sempre o informado na tela de compra e confirmado pela App Store, em reais.

Podemos alterar preços no futuro. Mudanças de preço nunca se aplicam retroativamente: quem já comprou o vitalício não é cobrado de novo, e uma alteração no valor da assinatura só passa a valer na renovação seguinte, com aviso prévio da App Store, cabendo a você cancelar antes se não concordar.

4. Renovação automática (plano anual)

O plano anual renova sozinho ao final de cada período de 12 meses, pelo mesmo valor, e continua renovando até que você cancele. A cobrança é feita pela Apple, no meio de pagamento vinculado ao seu Apple ID, normalmente nas 24 horas anteriores ao fim do período vigente.

Essa condição é informada de forma destacada na tela de compra, antes de você confirmar. O plano vitalício não renova e não gera cobrança recorrente.

5. Como cancelar

Você pode cancelar a qualquer momento, sem falar com ninguém e sem justificar. O cancelamento é feito na sua conta da App Store:

Ajustes do iPhone → toque no seu nome, no topo → Assinaturas → Revirto → Cancelar assinatura.

Cancelar é tão simples quanto contratar, como exige o Código de Defesa do Consumidor. O cancelamento interrompe a próxima renovação; o período que você já pagou continua ativo até o fim, e você mantém o acesso até lá.

Se tiver qualquer dificuldade para cancelar, escreva para bielmpmat99@icloud.com que nós ajudamos.

6. Arrependimento e reembolso

Como a compra é feita pela internet, você tem direito de arrependimento: pode desistir em até 7 dias contados da contratação, com devolução do valor pago (CDC, Art. 49).

Todas as compras do App são processadas pela Apple, e é ela quem executa os reembolsos. Solicite em reportaproblem.apple.com, com o seu Apple ID. Se o pedido for negado e você estiver dentro do prazo legal de arrependimento, escreva para bielmpmat99@icloud.com — nós intermediamos junto à Apple.

Fora da hipótese de arrependimento, reembolsos seguem a política da Apple e a legislação aplicável.

7. Restaurar uma compra

Se você trocar de aparelho, reinstalar o App ou perder o acesso, use "Restaurar compra" na tela de planos. A restauração é feita pelo seu Apple ID — não é necessário pagar de novo nem criar conta.

8. Conta e dados no aparelho

O Revirto não exige cadastro: não há e-mail, senha ou login. Seu progresso fica gravado no próprio aparelho.

Por isso, atenção: se você desinstalar o App, apagar seus dados ou trocar de celular, seu histórico se perde e não pode ser recuperado por nós, porque nunca tivemos cópia dele. O acesso pago, esse sim, é restaurável pelo Apple ID. Use "Exportar meus dados", no Perfil, se quiser guardar uma cópia do seu histórico.

9. Regras da comunidade

A comunidade é opcional, anônima e existe para apoio mútuo entre adultos. Ao participar, você concorda em não publicar:

• conteúdo sexual explícito, links, nomes de sites ou qualquer material que sirva de gatilho para outras pessoas;
• ataques, assédio, discurso de ódio, discriminação ou ameaças;
• spam, propaganda, venda de produtos ou divulgação de outros serviços;
• dados pessoais seus ou de terceiros — nome real, telefone, endereço, redes sociais, fotos;
• conteúdo ilegal ou que viole direitos de outra pessoa.

Você é o único responsável pelo que publica. Nós mantemos filtro automático no envio, e todo post pode ser denunciado ou ter seu autor bloqueado por qualquer usuário, direto no App. Conteúdo denunciado é ocultado automaticamente e revisado por nós. Podemos remover conteúdo e suspender ou encerrar o acesso à comunidade de quem violar estas regras, sem aviso prévio, mantendo-se o acesso aos demais recursos do App.

Para relatar um problema urgente de conteúdo ou conduta: bielmpmat99@icloud.com.

10. Coach de IA

O coach "Theo" é um acompanhante gerado por inteligência artificial. Ele não é uma pessoa, não é terapeuta e não é profissional de saúde. As respostas podem conter erros ou informações imprecisas e não devem ser usadas como orientação médica, psicológica ou jurídica.

Para gerar as respostas, sua mensagem é enviada a um serviço de IA nos Estados Unidos — detalhes na Política de Privacidade. Não escreva ao coach informações que você não queira enviar a um serviço externo. Há limite diário de mensagens para manter o serviço sustentável.

11. Bloqueador de sites

O bloqueador usa o recurso nativo do iOS (Screen Time) e depende de autorização sua, concedida ao próprio sistema. É uma camada de apoio, não uma barreira infalível: ele não bloqueia todo conteúdo existente, pode ser contornado e pode falhar. Você continua responsável pelo próprio uso do aparelho. Nós não vemos e não registramos sua navegação.

12. Uso aceitável

Você não pode: usar o App para fins ilícitos; tentar burlar a segurança, o pagamento ou os limites de uso; extrair dados de outros usuários; fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o App; ou usar o App de forma que prejudique outras pessoas.

13. Propriedade intelectual

O App, a marca "Revirto", o design, os textos, o conteúdo educativo e o código pertencem a nós. Você recebe uma licença limitada, pessoal, intransferível e revogável de uso, apenas para os fins previstos nestes Termos. O conteúdo que você escreve continua sendo seu; ao publicar na comunidade, você nos autoriza a exibi-lo dentro do App para os demais usuários.

14. Disponibilidade e mudanças no App

Trabalhamos para manter o App disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Podemos alterar, suspender ou descontinuar recursos. Se um recurso essencial for descontinuado de forma permanente e isso esvaziar aquilo que você contratou, entre em contato — trataremos a situação individualmente, respeitados seus direitos de consumidor.

15. Limitação de responsabilidade

O App tem caráter educativo e motivacional. As decisões que você toma sobre sua vida e sua saúde são suas. Na máxima medida permitida pela lei brasileira, não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso do App.

Nada nestes Termos afasta ou limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor, nem nossa responsabilidade por dolo ou culpa grave.

16. Emergências

Se você está em crise ou pensando em se machucar, procure ajuda imediatamente: CVV — 188 (ligação gratuita, 24h) ou cvv.org.br. Em emergência, ligue 192 (SAMU) ou procure o serviço de saúde mais próximo. O Revirto não é um serviço de emergência e não monitora o que você escreve para acionar socorro.

17. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

18. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do App antes de passarem a valer. Se você não concordar, pode parar de usar o App e, se for o caso, cancelar a assinatura. O uso continuado após o aviso implica concordância.

19. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica assegurado a você, consumidor, o direito de propor eventual ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

20. Contato

Dúvidas, problemas ou reclamações: bielmpmat99@icloud.com.